Justiça suspende possível cassação de prefeito

O assessor jurídico da prefeitura de Botuverá, Carlos Henrique Delandrea, conseguiu na Justiça a suspensão da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na câmara municipal, contra o prefeito Zenor Sgrott e o vice-prefeito, Pedro Paulo Costa.

No início de novembro, a câmara de Botuverá aprovou a criação da CPI para investigar supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela gestão pública, sendo que o prefeito e vice respondem judicialmente a uma ação cívil pública por suposta improbidade administrativa.

A Comissão Processante está formada pelos vereadores Valmir Betineli, como presidente da CPI, e outros quatro vereadores do PMDB, PSDB, DEM e PSD. Conforme Carlos Henrique, a administração municipal entrou na Justiça com uma medida cautelar sustentando que a CPI e as denúncias apresentavam vícios na formação. Ou seja, os próprios vereadores que fizeram a denúncia são integrantes também da CPI, o que perante não é permitido. A segunda questão, também aceita pela Justiça, é que a CPI não tinha apenas o interesse de investigar as denúncias, pois paralelo à CPI já estava sendo aberto um processo de cassação do prefeito Zenor.

A Justiça entendeu que os requisitos legais não foram observados e, assim, na tarde de quinta-feira (24) suspendeu a instauração da CPI. Apesar da decisão da Justiça, ainda cabe recurso.